Requisitos para o Visto

A Austrália é um país em crescimento constante e com alta taxa migratória, resultando daí um mercado de trabalho com excelentes oportunidades para mão de obra qualificada. Devido a essa característica de desenvolvimento, o país não consegue atender essa demanda apenas com a mão de obra local, o que gera a necessidade da abertura do mercado a imigrantes qualificados em diversas áreas e segmentos, gerando um grande aporte de profissionais oriundos dos mais diversos países e culturas. 

O visto de estudante para a Austrália passa então a ser uma das principais portas de entrada para imigrantes no país, tendo o país nesse segmento a exportação de um dos seus principais produtos: a educação. Em contrapartida, o estudante tem a oportunidade de estudar a língua inglesa e especializar-se profissionalmente em um país de primeiro mundo, com escolas e faculdades renomadas e, adicionalmente, ter o benefício de trabalhar durante o período de seus estudos, usufruindo de melhor qualidade de vida e oportunidades de desenvolvimento humano. Trata-se de um nicho de oportunidades de trabalho oferecidas a estudantes internacionais, as quais poucos países de língua inglesa no mundo podem proporcionar, cujos benefícios são recíprocos. 

Tipos de visto 

O sistema de imigração na Austrália subdivide-se entre os vistos que apenas estarão disponíveis para pessoas que se localizarem na Austrália e outros vistos em que o aplicante precisará estar localizado fora da Austrália no momento da aplicação, para que tenha êxito e os mesmos sejam garantidos pelo governo australiano. 

O visto de estudante pode ser aplicado e garantido para postulantes dentro e fora da Austrália, desde que cumpram os requerimentos exigidos. O maior benefício para os estudantes virá após completarem cursos de estudo específicos, que lhes fornecerão a oportunidade para a aplicação de um visto de graduação posteriormente. Com o novo visto, vem a possibilidade de trabalhar em tempo integral no país, por um período de 18 meses a 4 anos, dependendo do curso concluído. 

Extensões de permanência no país também poderão estar disponíveis para certas categorias de aplicantes que completaram cursos universitários em áreas regionais da Austrália, podendo ser de 1 ou 2 anos. 

Ao estudante Internacional, na maioria dos casos, lhe será recomendado prosseguir com cursos de estudo que lhe darão acesso a um visto de graduado posteriormente. Isso porque o visto de graduado fornecerá ao estudante a oportunidade de cumprir requerimentos necessários para se qualificar para um visto de residência permanente, incluindo opções de vistos para profissionais qualificados em áreas de alta demanda na Austrália. Além disso, nomeações de estados para vistos de residência permanente estarão disponíveis para estudantes internacionais, com profissões que estejam inseridas nas listas de alta demanda relevantes em alguns estados , como por exemplo: South Australia, Tasmânia e Western Australia, entre outros. 

Um fator importantíssimo que o estudante internacional precisa levar em consideração são os requerimentos dos vistos para profissionais qualificados em áreas de alta demanda no país; principalmente o Positive Skills Assessment, que irá requerer o reconhecimento profissional do aplicante na Austrália, para então o mesmo poder se qualificar para esses tipos de visto. O governo nomeia autoridades independentes e especializadas nas devidas áreas profissionais para analisar as qualificações e experiência de trabalho do aplicante, e essas autoridades, por sua vez, têm requerimentos próprios para cada ocupação em demanda no país. Aplicantes muitas vezes cumprem todos os outros requerimentos do visto desejado, mas não os requerimentos da autoridade de skills assessment para a profissão dele. Invariavelmente isso acontece por conta da falta de experiência de trabalho na área, ou por ter uma qualificação que seja reconhecida na Austrália como abaixo do nível de qualificação requerido pela profissão do aplicante para obter um Positive Skills Assessment. 

A importância de uma assessoria jurídica

Devido ao número de fatores e análises envolvidas para um estudante internacional cumprir os requerimentos de um visto de residência permanente para profissionais qualificados, se faz necessário o mesmo procurar o auxílio de um profissional da área de direito de imigração na Austrália. Esse deve ser considerado um dos primeiros passos a serem dados caso seu intuito seja obter um visto de residência permanente no futuro. 

A análise da profissão do postulante aos vistos e das maneiras e possibilidades para reconhecimento da profissão na Austrália será sempre essencial, pois em muitos casos e profissões, o estudante vai precisar prosseguir com seus estudos para alcançar seu objetivo. 

Estudantes precisam, adicionalmente, sempre levar em consideração o nível de inglês e o seu desenvolvimento no idioma. Certos níveis de inglês são requeridos tanto para cursos universitários, quanto para certos vistos almejados no futuro, como os vistos patrocinados por empregadores e para profissionais qualificados em áreas de alta demanda. Levar os estudos do idioma a sério será uma parte importante para aumentar as chances do estudante em cumprir requerimentos de vistos de residência permanente e aumentar as possibilidades do mesmo ser convidado pelo governo Australiano para aplicar para um visto de residência permanente para profissionais qualificados. 

Cada visto na Austrália tem os seus requerimentos próprios e a elegibilidade do aplicante precisa ser verificada, baseada especificadamente nas circunstâncias individuais que envolvem cada um. Desta forma, análises de elegibilidade genéricas não são recomendadas. Os requerimentos legislativos para um visto específico podem se aplicar de uma maneira para um aplicante e de outra para outro, devido as circunstâncias que os envolvem de forma específica. O direito de imigração na Austrália é a segunda área do direito no país, com maior número de atualizações e alterações. Mudanças acontecem com frequência e, por isso, o planejamento será sempre essencial para aquele que tem o objetivo de obter um visto de residência permanente no futuro. 

Documentação necessária 

Quando tocamos no assunto de documentação requerida para a aplicação de vistos para a Austrália, mais uma vez precisamos nos basear no caso e nas circunstâncias de cada aplicante. 

Os tipos de documentos a serem utilizados podem variar dependendo das necessidades e condições pré-existentes do aplicante, e dos requerimentos do visto desejado. Por isso  não recomendamos ou oferecemos uma análise genérica prévia da elegibilidade e documentação requerida para a grande maioria dos vistos, sem ter o conhecimento das especificidades de cada caso. 

Cada estudante deve verificar as suas possibilidades futuras para obter um visto de residência permanente, com base nas próprias características de seu caso, obtendo um “advice” de um profissional da área de direito de imigração da Austrália, licenciado para tal feito, e assim ter mais chances de sucesso. 

A Austrália é um país cheio de oportunidades para imigrantes e estudantes internacionais, mas planejar e estar ciente das opções disponíveis e próprias ao seu caso específico será sempre essencial, devido à alta competitividade para vistos direcionados às profissões em demanda e ao alto número de requerimentos específicos a serem cumpridos. 

Estaremos sempre disponíveis para auxiliar os nossos clientes e ajudá-los a atingir os objetivos desejados, seja pela maneira inicialmente planejada por eles ou seja por um caminho alternativo que, “a priori”, o beneficie dentro das inúmeras possibilidades existentes.

Agostinho Daloia Neto 

Managing Partner da Healy Daloia