Entendendo Contratos (ASIC)

O que é um contrato?

Um contrato é um acordo legal. Um acordo é um entendimento entre duas ou mais pessoas. Você pode concordar com um contrato assinando, dizendo que o fará em palavras (oralmente) ou marcando que concorda em um formulário online em um site.

Assinando um contrato

Você concorda com um contrato escrito ao assiná-lo. É quando você escreve seu nome no contrato (assinatura).

Contrato oral

Você concorda com um contrato oral quando usa palavras que dizem que quer comprar ou fazer algo. Isso inclui palavras como ‘sim’ ou ‘Eu concordo’. Normalmente, você tem um contrato oral quando fala com alguém sobre a obtenção de serviços como eletricidade ou um telefone celular. Isso pode ser pessoalmente ou por telefone.

O que é um acordo?

Um acordo é um entendimento entre duas ou mais pessoas. Não é um contrato. Por exemplo, se você prometer dar uma carona a um amigo em seu carro, este é um acordo. Não é a lei.

Não concorde com um contrato a menos que você o compreenda.

Você deve entender tudo antes de firmar um contrato. Existem muitos contratos importantes que você pode precisar assinar. Por exemplo, para alugar uma casa, abrir uma conta bancária e obter dinheiro do Centrelink. Saiba onde obter ajuda de uma pessoa de confiança rapidamente.

Lembrar

• Um contrato é um acordo legal.
• Não assine nenhum contrato que você não entenda.
• Você não pode cancelar alguns contratos porque mudou de ideia.