Tax Return

Assim como, anualmente, precisamos fazer a Declaração do Imposto de Renda no Brasil, aqui na Austrália também é necessário. Mas, diferente do nosso país, aqui a declaração (Tax Return) é feita no segundo semestre do ano – de julho a outubro, se feita por você mesmo, ou até maio do ano seguinte, caso seja feita por um profissional.  Você deve estar se perguntando o por que a declaração aqui é feita no final do ano, não é mesmo? Isso porque o ano fiscal aqui vai de 1º de julho do ano anterior a 30 de junho do ano a ser declarado. 

O que é o Tax Return

Antes de falarmos um pouco mais sobre o Tax Return em si, precisamos falar sobre o TFN (Tax File Number) e o ABN (Australian Businnes Number). Tratam-se do seu número de identificação aqui na Austrália junto ao ATO (Australian Taxation Office). Esses números devem ser criados por você antes mesmo de procurar pelo seu primeiro emprego, uma vez que a empresa precisará deles no momento da sua contratação. 

Mas, por que falar sobre isso? A sua vida profissional e todas as nuances burocráticas do processo estarão relacionadas ao seu TFN e/ou ABN. No caso do TFN, quando finalizado o ano fiscal, a sua empresa terá um prazo para enviar ao ATO a sua renda e a quantia de imposto recolhida. A partir daí, ficará mais fácil de ver o total arrecadado por você e os impostos recolhidos durante o ano fiscal. Acredite em mim, isso vai salvar a sua vida e tornar a sua declaração muito mais fácil. Agora, caso você tenha recebido por meio do seu ABN, que é o equivalente ao CNPJ brasileiro, você precisará fazer esse envio e pagar pelo imposto posteriormente, uma vez que nenhum tipo de taxa é descontada do seu salário. 

Quem deve declarar

Se você está no país com um dos vistos que te dá os direitos de trabalhar na Austrália (estudante internacional, possui os vistos Working Visa Holidays ou 457, é residente permanente ou cidadão) e trabalhou durante o ano fiscal, então você precisa fazer o seu Tax Return. Mas, eu tenho uma boa notícia para você. Se a sua renda total no ano foi de até $ 18.200 dólares, você é isento de pagar imposto e receberá, integralmente, todo o imposto debitado do seu salário. Veja na tabela abaixo como é calculada a dedução: 

Como declarar

Você tem duas opções de declaração: fazer você mesmo ou contratar um profissional para fazê-la por você. A minha dica é, se você não se sente familiarizado ao sistema ou mesmo ao idioma ainda, vale a pena pagar um profissional, que cobrará pelo serviço, mas te entregará tudo de “mão beijada” e, o melhor, sem possibilidade de erro de cálculos e dores de cabeça futuras! 

Agora, se você se sente seguro o suficiente para fazer “yourself”, você ainda pode escolher entre fazer online, pelo myTax (link: Lodge your tax return online with myTax | Australian Taxation Office (ato.gov.au), sendo necessária criar uma conta no myGov, o que é rápido e fácil. Agora, se você é mais tradicional e prefere fazer a declaração por meio de papel, você precisará endereçá-la ao ATO, com o nome e o código postal da capital mais próxima do seu endereço. Veja abaixo o exemplo:

Australian Taxation Office
GPO Box 9845
Melbourne  VIC  3000

Documentos necessários

Para fazer a sua declaração, você precisará ter em mãos: 

• Passaporte;
• Tax File Number – TFN;
• PayG Summary que é como o nosso holerite anual, normalmente enviado pelo empregador;
• Despesas relacionadas ao trabalho (compra de uniformes, ferramentas usadas para o trabalho, gastos com internet e etc. durante o home office, aquisição de certificados necessários para a realização do seu trabalho, entre outros) ;
• Caso você tenha recebido juros de bancos australianos;
• Data de entrada na Austrália;
• Endereço residencial atual;
• Dados da conta bancária.

E, caso você também (ou exclusivamente) tenha trabalhado e recebido pelo ABN, alguns documentos adicionais serão necessários, tais como:

• Receita total recebida de 1/7/20 a 30/6/21;
• Despesas de negócios relacionadas ao ABN (materiais, ferramentas, equipamentos, despesas de telefone, itens de proteção, etc)

Multa por não declaração

A nossa dica final é organizar e ter em mãos todos os documentos antes mesmo de iniciar a sua declaração. Assim você evitará erros nos cálculos e não correrá risco de perder o prazo. E, é claro, se você não se qualifica como isento, não deixe de declarar! A multa pela não declaração pode ser bem salgada: $ 180 dólares para cada 28 dias de atraso, com uma penalidade máxima de AU$ 900 por declaração. 

E, caso esteja pensando em deixar o país, você vai precisar fazer a sua última declaração e deixar isso claro para que o seu TFN fique bloqueado até um possível retorno. Como é feito online, você poderá fazer de qualquer lugar do mundo e viver tranquilo, sem nenhuma pendência com o seu nome na Austrália.  

Reembolso

O valor do seu reembolso vai variar de acordo com o tempo trabalhado, tipo de contrato, valor da hora paga, entre outros. Já o prazo para receber o seu dinheiro de volta pode variar de 2 a 10 semanas, caso esteja tudo ok com a sua declaração. Você pode sempre acompanhar o status da sua declaração no site myGov (link: Sign-in – myGov).